Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 281 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR), DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952.
DECLARA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO UMA AREA DA PRAÇA ARGENTINA, E AUTORIZA CESSÃO DA MESMA, AO CENTRO DA TRADIÇÃO GAÚCHAS "PATRULHA DO OESTE", EM USUFRUTO, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE PRÓPRIA.
REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUADRA Nº 86, À SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL.
DECLARA FERIADO O DIA 15 DE AGOSTO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, PARA AUXILIO AO CLUBE DE QUÍMICA DO COLÉGIO SANTANA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 805.312,20, PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DE DUAS MÁQUINAS MOTONIVELADORAS ADQUIRIDAS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BOMBA DE GASOLINA.
ESTABELECE E REGULAMENTA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INVESTIMENTO DE CAPITAIS.
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA AUXILIO AO E. C. FERRO CARRIL.
CANCELA DÍVIDA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL À SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE DOS CHOFERES.
REDUZ O QUANTUM DAS ISENÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 246, DE 28/3/52.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER CIDADANIA URUGUAIANENSE AO DR. OSVALDO DE MELLO SCHIMITT.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DO MUNICÍPIO.
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DE EX-SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA GRATIFICAÇÃO AOS ESCRUTINADORES DO ÚLTIMO PLEITO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO RESIDENCIAL, DE QUATRO PAVIMENTOS, DESTINADO À MORADIA DE FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 29/12/1955