Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL AO CTG SINUELO DO PAGO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DAER.
REVOGA A LEI Nº 904, DE 18 DE JANEIRO DE 1967.
PRORROGA PAGAMENTO DE IMPOSTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 891 DE 7.11.66.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DAER.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1967.
Institui o SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
CONCEDE SUBVENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO A ENTIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, BENEFICENTES E DESPORTIVAS.
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA.
Modifica o § 2º do Art. 2º da Lei 842/65, de 7.12.65.
AUTORIZA AFORAMENTO DE ÁREAS PARA A COHAB.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 8.000.000.
Isenta a Cooperativa de Consumo dos bancários de Uruguaiana Ltda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 858, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DNER.
EXTINGUE OS CARGOS DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTO DE QUE TRATA A LEI Nº 776 E CRIA UM DE MOTORISTA.
MODIFICA O § ÚNICO DA LEI Nº 667/63, DE 7 DE MAIO DE 1963.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAÍS.
Abre crédito especial para a aquisição de um chalet de madeira.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 03/04/1967