Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 895, de 07 de dezembro de 1966
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 858, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DNER.
- Data
- 7 de dezembro de 1966
- Número
- 895
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 858, de 20 de abril de 1966AUTORIZA DOAÇÃO, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA RESIDÊNCIA.