Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito Especial para construção do Monumento domingos José de Almeida.
Estabelece prazos para pagamento de terras adquiridas dos loteamentos de que trata a Lei nº 527/60 e dá outras providências.
Concede aforamento de sobra de terreno (terreno n° 22, quadra n° 67).
Modifica a Lei Municipal nº 1.094, alterada pela Lei nº 1.151 (Normas de Direito tributário).
Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos, relativo aos anos de 1974, 1975 e 1976.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 1974.
Autoriza a doação de imóvel para a construção da Estação Rodoviária.
Autoriza o Executivo a assinar Convênio com a Empresa Concessionária da Estação Rodoviária de Uruguaiana.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Amor e Caridade.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 22.000,00.
Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00.
Estabelece Plano de Auxílios e Subvenções.
Transforma em imóvel dominical bem de uso comum (Praça Almirante Tamandaré e trecho da Avenida Duque de Caxias).
Suplementa verbas do orçamento vigente no montante de Cr$ 27.826,00
Autoriza permuta da área que menciona com a CEEE, por um aparelho transformador de Energia Elétrica.
Suplementa verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 50.000,00.
Suplementa verba do orçamento vigente na importância de Cr$ 5.000,00
Abre crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 e autoriza sua aplicação na concessão de abono de Natal na forma que menciona.
Suplementa verbas do orçamento vigente no montante de Cr$ 22.400,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 04/02/1974