Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.175, de 04 de junho de 1973Cria, na Secretaria da Câmara Municipal, o cargo em Comissão de Assessor de Relações Públicas.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 1.400, de 18 de outubro de 1977Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974.