Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.217, de 14 de dezembro de 1973Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.547, de 09 de janeiro de 1981DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1° de setembro de 1977.