Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementa verbas do orçamento vigente no montante de Cr$ 30.000,00.
Autoriza a assinatura de convênios para implantação do DRU.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Miguel Arcanjo.
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00
Suplementa verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 10.000,00.
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a atender despesas financeiras e juros relativos a operação de crédito.
Suplementa dotações orçamentárias no valor de Cr$ 114.000,00
Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação de prazo para pagamento de impostos independente de juros e multas.
Autoriza a venda de ações da PETROBRAS e dispõe sobre a aplicação dos recursos em investimentos de capital.
Suplementa dotação orçamentária no valor de Cr$ 69.100,00.
Revoga a Lei Municipal n° 1.173/73.
Autoriza a abertura de Crédito Especial destinado a aplicação na aquisição de um carro escola.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor líquido de Cr$ 150.000,00 e dá outras providências.
Suplementa verba do orçamento municipal na quantia de Cr$ 25.000,00.
Suplementa verba do orçamento municipal na quantia de Cr$ 400.000,00
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 16.000,00 para o Centro de Comunitário de Plano Alto.
Declara de Utilidade Pública a Associação Damas de Caridade de Uruguaiana.
Denomina Avenida Ministro Assis Brasil a faixa que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 06/12/1973