Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 208.008,96.
Reclassifica Categorias Funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, criado pela Lei n.º 3.900, de 2009 e suas alterações, da Lei n.º 1.716, de 1984, e de empregos públicos regidos pela CLT, estabelece novo plano de pagamento, concede revisão geral anual, e dá outras providências.
Concede licença ao Prefeito Carlos Alberto Delgado de David.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2025.
Constitui Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Denomina “Doutor Jacob Jovchelovitch” a Estratégia de Saúde da Família n.º 07, localizada no bairro União das Vilas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 41.119,44.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Altera o número de vagas para contratações, por tempo determinado, nas funções de Cozinheiros e Auxiliares de Cozinha, previstas no art. 1º e Anexo I, da Lei n.º 5.705, de 14 de maio de 2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00.
Concede autorização ao Servidor Ricardo Aires Simas.
Determina Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.362.228,98.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância da ordem cronológica de pagamentos a fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Confere o Diploma Tiradentes ao Sr. Rafael Domingues Gattiboni, Inspetor de Polícia.
Confere o Diploma Tiradentes ao Sr. Sidclei Rodrigues Gidiel, Guarda Municipal.
Confere o Diploma Tiradentes ao Sr. José Patrocinio Alves Pinto, Agente de Trânsito.
Confere o Diploma Tiradentes ao Sr. Carlos Roberto Lemos de Souza, Policial Penal.
Confere o Diploma Tiradentes a Sra. Lilian Cristiane Guedes de Freitas, Soldado QPM-2.
Confere o Diploma Tiradentes ao Sr. João Luís Ferreira Miller, 1º Ten. PM.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025