Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Reclassifica Categorias Funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, criado pela Lei n.º 3.900, de 2009 e suas alterações, da Lei n.º 1.716, de 1984, e de empregos públicos regidos pela CLT, estabelece novo plano de pagamento, concede revisão geral anual, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 18 de setembro de 2009CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME MENCIONA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.925, de 03 de dezembro de 2009RECLASSIFICA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS, VINCULADAS AS LEIS N.ºS 1.716/84; 1.844/86 E 2.188/91; ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.