Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
RECLASSIFICA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS, VINCULADAS AS LEIS N.ºS 1.716/84; 1.844/86 E 2.188/91; ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.716, de 10 de dezembro de 1984REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.844, de 19 de dezembro de 1986CRIA O QUADRO DE PESSOAL POR ESCOLA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.865, de 20 de maio de 2025Reclassifica Categorias Funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, criado pela Lei n.º 3.900, de 2009 e suas alterações, da Lei n.º 1.716, de 1984, e de empregos públicos regidos pela CLT, estabelece novo plano de pagamento, concede revisão geral anual, e dá outras providências.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. Declarada inconstitucional parte da Lei, em decorrência da ADIN nº 70065855371, a qual declarou inconstitucional a Lei º 2.188/1991. Lei nº 5.316/2021 revogou a Lei nº 1.844/86 e suas alterações, revogando portanto parte da Lei nº 3925/2009