Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa “Desafio Jovem Inovador” no Município de Uruguaiana.
Dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos no município de Uruguaiana.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 216.435,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.029,84.
Aprova o Parecer nº 22.497, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2021, do Senhor Ronnie Peterson Colpo Mello, favorável com ressalvas e do Senhor José Fernando Tarragó, favorável.
Aprova o Parecer nº 22.230, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, favorável à aprovação das Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, no exercício de 2017, dos Senhores Ronnie Peterson Colpo Mello e Antônio Augusto Brasil Carús.
Designa servidor como fiscal de contrato.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2026-2029.
Institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista -TEA residentes no Município de Uruguaiana.
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de Uruguaiana.
Dispõe sobre a instituição do Abril Laranja no município de Uruguaiana, mês da conscientização contra maus-tratos aos animais.
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 600.000,00, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00.
Altera o número de cargos de provimento efetivo de Médicos Veterinários, da Lei n.º 3.900, de 18 de setembro de 2009.
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Wilsimar Garcia Júnior.
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Enio Steffens Moraes.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 01/10/2025