Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designado, interinamente, o servidor Guirlan do Nascimento da Silva, para substituir a servidora Bruna Bellagamba de Oliveira, no cargo de Procurador Jurídico, a partir de 17/09/2025 até o término das férias da servidora titular, no dia 26 de setembro de 2025, em razão da atribuição legal de substituição dos cargos envolvidos, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018, 46/2025 e Lei 5884/2025, ressaltando que os atos jurídicos e administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.