Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Institui o direito à vacinação domiciliar das crianças com transtorno do espectro autista -TEA residentes no Município de Uruguaiana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autores: Bancada Progressista, Celso, Egidio, Juca