Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 884.743,47.
Determina Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2025.
Concede licença ao Prefeito Carlos Alberto Delgado de David.
Constitui Frente Parlamentar do Bem-Estar Animal.
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 11 de novembro de 2021 e 5.777, de 18 de setembro de 2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.644,46.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.619.866,60.
Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 4.969, de 15 de outubro de 2018, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área do quiosque denominado “Café Temático”, nos termos que menciona”.
Altera o art. 5º, da Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023.
Nomeia Assessor Parlamentar.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Confere o Troféu Imprensa ao Sr. Vilson José Cristaldo Vogado.
Exonera Assessor Parlamentar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 642.729,66.
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.300.000,00, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.300.000,00.
Dá nova redação ao inciso XXI, do art. 66 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a "Lei Orgânica do Município".
Declara de Utilidade Pública o Piquete Sentinela da Fronteira
Institui o “Dia Municipal das Lojas Francas” no município de Uruguaiana.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h31 · Norma mais recente da lista: 28/10/2025