Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Determina Ponto Facultativo no dia 27 de outubro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, em virtude da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.