Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 612, de 28 de maio de 1962DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.870, de 15 de maio de 2009REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS, COMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 4.064, de 16 de dezembro de 2011ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.870/2009.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 4.306, de 03 de janeiro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 3.870, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.306, de 03 de janeiro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 3.870, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.421, de 14 de novembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870 DE 15 DE MAIO DE 2009.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 4.421, de 14 de novembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870 DE 15 DE MAIO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.399, de 26 de maio de 2022Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.