Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS, COMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 16 de janeiro de 1984LIBERA A ABERTURA E O FECHAMENTO DO COMÉRCIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.928, de 20 de outubro de 1999VEDA O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.064, de 16 de dezembro de 2011ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.870/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.306, de 03 de janeiro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 3.870, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.421, de 14 de novembro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870 DE 15 DE MAIO DE 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.