Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.928, de 20 de outubro de 1999
VEDA O FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
- Data
- 20 de outubro de 1999
- Número
- 2928
- Publicação
- 26 de outubro de 1999 · Jornal Cidade
- Vigência
- 15 de maio de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.870, de 15 de maio de 2009REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS, COMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.