Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870 DE 15 DE MAIO DE 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.870, de 15 de maio de 2009REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS, COMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parte final do artigo 1º declarado inconstitucional.