Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.870/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.870, de 15 de maio de 2009REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS, COMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018- Revogou a Lei nº 3.870/2009.