Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.