Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 29 de janeiro de 1948DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 06 de fevereiro de 1948DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 21, DE 29/1/48.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.