Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 21, DE 29/1/48.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 21, de 29 de janeiro de 1948DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 28 de maio de 1962DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO.