Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de julho de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 1.992, DE 30/12/88.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.970, de 27 de abril de 2000ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 1.992/88.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.073, de 28 de maio de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 30 DA LEI Nº 1.992/88, ALTERADO PELA LEI Nº 2.970/2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.228, de 10 de dezembro de 2002ALTERA OS ARTIGOS 28 E 42 DA LEI N° 1.992/88, NA FORMA QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 06 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.