Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de julho de 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI Nº 1.992, DE 30/12/88.
- Data
- 19 de julho de 1994
- Número
- 2474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.