Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 3.228, de 10 de dezembro de 2002
ALTERA OS ARTIGOS 28 E 42 DA LEI N° 1.992/88, NA FORMA QUE MENCIONA.
- Data
- 10 de dezembro de 2002
- Número
- 3228
- Publicação
- 14 de dezembro de 2002 · Diário da Fronteira
- Vigência
- 6 de agosto de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.