Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.970, de 27 de abril de 2000
ALTERA O ART. 30 DA LEI Nº 1.992/88.
- Data
- 27 de abril de 2000
- Número
- 2970
- Publicação
- 28 de abril de 2000 · Jornal Cidade
- Vigência
- 6 de agosto de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.