Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.991, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 18 de outubro de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 149, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 28 de dezembro de 2018Dá nova redação ao artigo 66 da Lei Complementar n.º 3/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 15 de julho de 2020Acrescenta Zona de Urbanização Específica – ZUE, no Anexo II, da Lei Complementar n.º 3, que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2021Dispõe sobre a criação de Zona de Urbanização Específica.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 12 de agosto de 2021Regulamenta o § 3º, do artigo 119, da Lei Complementar n.º 3, de 3 de agosto de 2014, que "Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências", estabelecendo o limite para edificações nas áreas contíguas às faixas de domínio público de trechos de rodovias, conforme menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 01 de setembro de 2022Acrescenta e renumera dispositivos do artigo 97, da Lei Complementar nº 3, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de novembro de 2024Acrescenta os incisos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único, do art. 34, da Lei Complementar N.º 003, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 02 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar n.º 3, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.