Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Acrescenta os incisos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único, do art. 34, da Lei Complementar N.º 003, de 6 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 06 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.