Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 149, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 06 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.