Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 3.073, de 28 de maio de 2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 30 DA LEI Nº 1.992/88, ALTERADO PELA LEI Nº 2.970/2000.
- Data
- 28 de maio de 2001
- Número
- 3073
- Publicação
- 8 de junho de 2001 · Jornal Cidade
- Vigência
- 6 de agosto de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.992, de 30 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.