Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DE URUGUAIANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 2.291, de 31 de agosto de 1992DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.291/92.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.291/92.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.462, de 21 de junho de 1994CRIA CARGO EM COMISSÃO PARA PROVER FUNÇÕES POPULARES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.725, de 28 de maio de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI Nº 2.418/93.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.743, de 01 de setembro de 1997ACRESCE INCISO VI NO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.418/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.768, de 20 de novembro de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 2.418/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.901, de 18 de setembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 3.770/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.069, de 10 de setembro de 2019Altera o artigo 5º, da Lei nº 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.511, de 28 de março de 2023Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.