Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.770, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DE URUGUAIANA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.901, de 18 de setembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 3.770/2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.069, de 10 de setembro de 2019Altera o artigo 5º, da Lei nº 3.770, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.