Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ACRESCE INCISO VI NO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.418/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.291/92.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.770, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DE URUGUAIANA.