Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.291/92.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 3.770, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DE URUGUAIANA.