Legislação municipal · Serafina Corrêa (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. 1545-02,00/05-0, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2004 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. 1896-02.00/97-8, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 1996 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
CONCEDE DIPLOMA DE “O LEGISLADOR” A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, DA 9ª E 10ª LEGISLATURAS.
CONCEDE DIPLOMA DE “POLÍTICO DESTAQUE” A PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, DA 9ª E 10ª LEGISLATURAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2007.
ALTERA DATAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. 2049-0200/06-5, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2005 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. 2354-0200/00-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 1999 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. 003141-0200/03-4, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2002 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº. 001947-0200/02-3, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2001 DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA, OBJETIVANDO PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES INSCRITOS EM PROGRAMAÇÃO DO DIA DE CAMPO EM IRRIGAÇÃO, A SER REALIZADO EM CAXIAS DO SUL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR,EMERGENCIALMENTE, MAIS 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,CONFORME LEI FEDERAL N.º 11.124-2005,DECRETO N.º5.796-2006, E RESOLUÇÃO N.º 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2006 DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA DE TRECHO DE RUA POR DOAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA E EMPOSSADA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E ENCAMINHAMENTO DE COPIA DO PROCESSO AOS ÓRGÃOS MENCIONADOS NA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÁREA INFERIOR A 360,00M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.501,80M² PARA EMPRESA SERAFINENSE.
APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ENCARREGADA DE VERIFICAR SE A EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 80.995.228/0001-5 CUMPRIU COM OS ENCARGOS ESTABELECIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1727/2000, 1841/2001 E 1892/2002, E, SE NÃO CUMPRIU, APURAR SE HOUVE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA, INDICANDO RESPONSÁVEIS PARA QUE SE PROCEDA À ABERTURA DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO PARA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LOM, E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FINS DE, SE FOR O CASO, APRESENTAR DENUNCIA PARA ABERTURA DE PROCESSO CRIME CONTRA OS INDICADOS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 18/12/2007