Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PADRONIZA OS VENCIMENTOS E REESTRUTURA OS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL,
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA DOAÇÃO AO ESTADO, A FIM DE QUE NAS MESMAS MANDE CONSTRUIR UMA ESCOLA RURAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CORRESPONDENTES.
ALTERA AS TAXAS DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO INSPETOR DE SANIDADE ANAMAL.
CRIA, A TITULO PROVISÓRIO, E PELO PRAZO DE SEIS MESES, O CARGO DE INSPETOR DE SANIDADE ANIMAL, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1947.
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1947.
CONCEDE AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA AGNELO NABINGER.
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MATANÇA DE GADO.
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO MUNICIPAL.
ALTERA AS TABELAS DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS ATRAZADOS.
ALTERA A TABELA DA TAXA DE EXPEDIENTE.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
TORNA SEM EFEITO A LEI N° 4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1947, SUBSTITUINDO-A PELA PRESENTE, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SEU LANÇAMENTO E NORMAS DE ARRECADAÇÃO.
CRIA E DEFINE A TAXA DE MELHORAMENTOS, INDICA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
RETIFICA O DECRETO-LEI Nº 92, DE 14 DE JANEIRO DE 1947.
ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h38 · Norma mais recente da lista: 29/07/1948