Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
PADRONIZA OS VENCIMENTOS E REESTRUTURA OS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 53, de 31 de dezembro de 1948ALTERA O ARTIGO 9º DA Nº 24, DE 29 DE JULHO DE 1948.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 132, de 27 de março de 1952ALTERA O DISPOSITIVO NA LETRA A DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 24, DE 20 DE JULHO DE 1948, CRIANDO MAIS DEZ CARGOS DE PROFESSORES DE LA. ENTRÂNCIA, E CRIA O QUADRO ESPECIAL DE PROFESSORES CONTRATADOS.