Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
Lei Ordinária nº 53, de 31 de dezembro de 1948
ALTERA O ARTIGO 9º DA Nº 24, DE 29 DE JULHO DE 1948.
- Data
- 31 de dezembro de 1948
- Número
- 53
- Publicação
- 31 de dezembro de 1948
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 29 de julho de 1948PADRONIZA OS VENCIMENTOS E REESTRUTURA OS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL,