Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
ALTERA O DISPOSITIVO NA LETRA A DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 24, DE 20 DE JULHO DE 1948, CRIANDO MAIS DEZ CARGOS DE PROFESSORES DE LA. ENTRÂNCIA, E CRIA O QUADRO ESPECIAL DE PROFESSORES CONTRATADOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 29 de julho de 1948PADRONIZA OS VENCIMENTOS E REESTRUTURA OS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL,