Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE LICENÇAS PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO EM AUTOMOTORES.
RESTABELECE AS DIVISAS ENTRE OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO E NOVA PETRÓPOLIS ALTERADAS PELA LEI Nº32, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1948.
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ALIENAR AO SR. IVO JOSÉ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.650,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A ERNESTO WILHELMS, ORIENTADOR DO ENSINO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 382,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS AO ESCRITURÁRIO ZENO FERNANDO SPALDING, PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DA PREFEITURA, EM SUBSTITUIÇÃO.
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À TABELA DA TAXA DE EXPEDIENTE NA LEI DE ORÇAMENTO PARA 1949.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITIR APÓLICES AO PORTADOR NA IMPORTANCIA DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 700.000.00).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS AOS ESCRITURÁRIOS 'WALLACE OTTO KRUSE E ARTHUR WILTGEN, PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO E CONTADOR DA PREFEITURA, EM SUBSTITUIÇÃO.
AUTORIZA A VENDA DE UM COFRE DO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO.
ALTERA AS DIVISAS ENTRE OS DISTRITOS DE NOVA PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO HORTÊNSIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
TORNA EXTENSIVAS A FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS AS VANTAGENS DAS GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À FÁBRICA DE EXTRATO DE ACÁCIA NEGRA DA SOCIEDADE DE EXTRATO DE ACÁCIA NATAL LIMITADA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.710,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS NOS PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO MANUEL PEDRO GÂMARA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.620,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAIS,
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.580,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS.
CRIA A TAXA ESCOLAR.
EXTINGUE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 31/12/1948