Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 1953.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 20.000,00, SOB O CÓDIGO 8.53.3 - MATERIAL DE CONSUMO; E DE CR$ 11.592,50, SOB O CÓDIGO 8.33.0 D) GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO E 2º TURNO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA TOMBADEIRA MARCA "DODGE", COM CAPACIDADE PARA TRASPORTAR DE QUATRO METROS CÚBICOS, PELO PREÇO DE CR$260.000,00.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA PAGAMENTO DE "RESTOS A PAGAR" DE 1951 E 1952.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.495,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PRÊMIO EM MOEDA CORRENTE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SOS CÓDIGOS 8.82.3 A) 8.82.3 B) E.8.90.0, E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR DOS HERDEIROS DE JOÃO MARTIN ADAMS, PELO PREÇO DE CR$ 50.000.00, 2 TERRENOS SITOS NESSA CIDADE, À MARGEM DA FAIXA ESTADUAL E DOÁ-LOS AO INSTITUTO DE ÁLCOOL E AÇÚCAR; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA ATENDER A REFERIDA DESPESA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A C.E.E.E., UM CONVENIO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E AOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPAIS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 132.000,00 PARA PAGAMENTO DE 92 APÓLICES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 35, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, BEM COMO OS RESPECTIVOS JUROS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.820,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO CONVERTIDA EM PREMIO EM MOEDA CORRENTE.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 182, DE 31 DE MARÇO DE 1953.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.000,000,00.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMITIR APÓLICES AO PORTADOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 DESTINANDO-SE O PRODUTO DA EMISSÃO À CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE NOVA PALMIRA - FELIZ.
REAJUSTA O QUADRO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, EM CONCORRÊNCIA PUBLICA, DE 25 HECTARES DE TERRAS, SITOS EM NOVA PETRÓPOLIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.
ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$600,00 AO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DESTE MUNICÍPIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$6.000,00, PARA ATENDER A RESPECTIVA DESPESA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR, PELA IMPORTÂNCIA QUE JULGAR CONVENIENTE, UMA BOMBA SUBMERGÍVEL, MARCA "PLEUGER".
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA PAGAMENTO DE "RESTOS A PAGAR" DE 1952.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EMITIR APÓLICES AO PORTADOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$600.000,00 , DESTINADO-SE O PRODUTO DA EMISSÃO AO RESGATE DA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS, MEDIANTE DECRETOS EXECUTIVOS, PARA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE, NA PROPORÇÃO EM FOREM SENDO COLOCADAS AS APÓLICES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 01/10/1953