Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR DOS HERDEIROS DE JOÃO MARTIN ADAMS, PELO PREÇO DE CR$ 50.000.00, 2 TERRENOS SITOS NESSA CIDADE, À MARGEM DA FAIXA ESTADUAL E DOÁ-LOS AO INSTITUTO DE ÁLCOOL E AÇÚCAR; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA ATENDER A REFERIDA DESPESA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 226, de 04 de maio de 1954ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 1953.