Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 130.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA VILA DE PORTÃO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , EM ÉPOCA OPORTUNA, MEDIANTE DECRETO EXECUTIVO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00; AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A C.E.E.E. UM CONVÊNIO PARA DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA EMPREGADA NA REFERIDA REDE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.200 METROS QUADRADOS, SITA NA VILA DE PORTÃO, PELO PREÇO DE CR$ 5.000,00, DESTINADA A SERVIR DE CEMITÉRIO; AUTORIZA A ABERTURA , EM ÉPOCA PRÓPRIA , MEDIANTE DECRETO EXECUTIVO, DE CRÉDITO, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO MARCA "INTERNATIONAL", AO PREÇO DE CR$ 130.000,00; AUTORIZA O PREFEITO A FAZER UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE CR$ 80.000,00, AO JURO DE 8%, MEDIANTE A EMISSÃO DE PROMISSÓRIAS; AUTORIZA A ABERTURA DE CR$ 130.000,00, MEDIANTE DECRETO EXECUTIVO.
CONCEDE UMA CONTRIBUIÇÃO DE CR$ 1.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS DE CAÍ, PARA A FESTA DE NATAL DOS FILHOS DE SEUS ASSOCIADOS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM LÂMINA "ANGLODOZER" PELO PREÇO DE CR$ 396.470,00.
REGULA A SUBSTITUIÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO NOS CASOS DE IMPEDIMENTO, BAGA OU FALTA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 127, DE 9 DE JANEIRO DE 1952, QUE CRIA A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
ALTERA A INCIDÊNCIA DE MERCÂNCIA AMBULANTE NA LEGISLAÇÃO NO IMPOSTO DE LICENÇA.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 75.750,00, PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A RETOVENDA DE DUAS ÁREAS DE TERRAS ADQUIRIDAS PARA O "JOCKEY CLUBE DO CAÍ".
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.400,00 PARA PAGAMENTO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM COMPRESSOR DE AR E CANOS GALVANIZADOS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 4 HECTARES DE TERRAS EM PARECÍ VELHO E SUA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO.
AUTORIZA ACORDO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA PARA A FIXAÇÃO DAS DIVISAS COM AQUELE MUNICÍPIO.
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, DE PROVIMENTO POR CONTRATO.
ELEVA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE MECÂNICO (EXCEDENTE).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 31/03/1953