Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA A INCIDÊNCIA E QUANTUM DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
FIXA A TAXA MINIMA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO MESMO SERVIÇO.
FIXA A RECEITA DE CEMITÉRIOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA.
ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6,000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER E DE UM ARMÁRIO PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 AO ESPORTE CLUBE GUARANI E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA MESMA IMPORTÂNCIA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 455.648,80, QUE SE DESTINA AO REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 5,000,00 AO CAÍ TÊNIS CLUBE, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA MESMA IMPORTÂNCIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA A COMPRA DE MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE PORTÃO VELHO, E CONVÊNIO COM A C.E.E.E. PARA REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA QUE O MUNICÍPIO DISPENDER NA REFERENTE CONSTRUÇÃO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS QUE PERCEBEM MENOS DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000,00 - SOB CÓDIGO 8.63.3 - DESTINADO A AQUISIÇÃO DE CANOS GALVANIZADOS PARA A REDE DE ÁGUA DA CIDADE.
ELEVA OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.900,00 PARA PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PRÊMIO EM MOEDA CORRENTE.
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DA LICENÇA-PREMIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1949, EM PRÊMIO EM MOEDA CORRENTE.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 57.600,00 PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE TRÊS ESCRITURÁRIOS SUBSTITUTOS, NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.440,00 PARA PAGAMENTO, NO CORRENTE E EXERCÍCIO, DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% AO SUBPREFEITO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, SR. CARLOS JOSÉ DE ALENCASTRO.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A RECEBER EM DEPÓSITO DE PARTE DE CAIXA RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00, PARA PAGAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
INCLUI NO ROL DOS FERIADOS MUNICIPAIS O DIA DE "CORPUS CHRISTI".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h23 · Norma mais recente da lista: 23/10/1952