Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.200 METROS QUADRADOS, SITA NA VILA DE PORTÃO, PELO PREÇO DE CR$ 5.000,00, DESTINADA A SERVIR DE CEMITÉRIO; AUTORIZA A ABERTURA , EM ÉPOCA PRÓPRIA , MEDIANTE DECRETO EXECUTIVO, DE CRÉDITO, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 193, de 27 de maio de 1953ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 182, DE 31 DE MARÇO DE 1953.