Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR E DOAR AO ESTADO, UM TERRENO DE 40MX50M. E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SÔBRE A REDUÇÃO OU O CANCELAMENTO, EM CASOS ESPECIAIS, DE DÉBITOS PROVENIENTES DA TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORA DE BARTOLINO ANTÔNIO BERTISOLO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 4.000,00, À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CAÍ, PARA REVISÃO E MELHORAMENTO NO RELÓGIO-DA-TORRE DE SUA IGREJA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SRA. MARGARETE FINCK E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA VILA DE NOVA PETRÓPOLIS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA REALIZAÇÃO DO NATAL DA CRIANÇA POBRE.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE GUARANÍ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UM COMPRESSOR PARA AR E UMA PERFURATRIZ PARA ROCHA.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.750,00, PARA PAGAMENTO A JOSÉ FINKLER DA PRESTAÇÃO E JUROS VENCIDOS NO CORRENTE EXERCÍCIO, DA DÍVIDA DA PREFEITURA PARA COM O CITADO CIDADÃO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.639,50, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS DE 15% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ARNO OTTO SPALDING E CARLOS SEHNEM.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.859,30, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA CASA DO SR. JOÃO INÁCIO DE SOUZA FILHO, EM CONCEIÇÃO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00 PARA PAGAMENTO DE UM "JEEP".
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 293.150,00, PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
ALTERA A LEI N° 127, DE 09 DE JANEIRO DE 1952, QUE CRIOU A TAXA DE MELHORAMENTOS E INSTRUÇÃO PÚBLICA.
ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇAS.
ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
ALTERA A TABELA DE IMPOSTO PREDIAL, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 17, DE 24 DE JUNHO DE 1941.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000,00, SOB CÓDIGO 8.07.4 - DESPESAS DIVERSAS - DESPESAS COM DILIGÊNCIAS E PROCESSOS JUDICIAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS, MEDIANTE DECRETOS EXECUTIVOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 04/05/1954