Legislação municipal · São Francisco de Assis (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui COMISSÃO ESPECIAL para analisar e emitir parecer na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - Acrescenta a alínea "a" ao inciso III do art. 68 da Lei Orgânica Municipal de São Francisco de Assis, para estabelecer o prazo regulamentar de resposta aos pedidos de informação encaminhados ao Poder Executivo.
Institui COMISSÃO ESPECIAL para analisar e emitir parecer na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2025 – Fica acrescido o §1° - A ao § 1° e alterado o § 3° do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, com finalidade de instituir as emendas de bancada.
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde.
Autoriza o poder Executivo a permitir o uso de parte de imóvel rural publico para a associação de moradores do Piquiri e da outras providencias.
Dispoe sobre o funcionamento e a utilização dos ginásios, quadras poliesportivas e campos municipais.
"Ratifica a alteração do contrato de consorcio intermunicipal da região centro do estado do RS - CI/CENTRO (CIRC); Autoriza o chefe do poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos - SMRSU; autoriza a vinculação e retenção de recursos do fundo de participação de municípios - FPM a serem transferidos para o município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; autoriza o CIRC, representando o município, a celebrar convenio ou contrato com entidade reguladora; altera dispositivos da lei municipal n°86. de 18 de Dezembro de 2002; e da outras providencias".
Abre um credito Especial no valor de R$100.000.00(CEM MIL REAIS), para custear despesas não previstas no orçamento.
Autoriza o poder Executivo firmar termo aditivo de prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços com o instituto de assistencia a saúde dos servidores públicos do rio grande do sul - IPE saúde n°21/2441-0008314-4 e da outras providências.
Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais a Erico Reni Pereira Camargo.
Altera a Lei n°859/2014, que autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, contratados, agentes políticos.
Institui gratificação especial de disponibilidade(GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da assistência social.
Altera as Leis n°1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, Lei n°1687/2024 Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do munícipio de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área de educação.
Dispõe sobre a aprovação das contas públicas dos administradores Paulo Renato Cortelini, Antônio Ebertom Luiz dos Santos e Jeremias Izaguirre de Oliveira referente ao exercício de 2022.
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08h as 12h e das 13h as 16:30min, no dia 04 de julho do corrente ano, sexta-feira.
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da Educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Altera a lei Municipal n°495, de 17 de novembro de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 28/07/2025