Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul - UNCME/RS.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Inspetor Sanitário.
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Concede férias regulamentares ao servidor Alexandre Hendges, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do Cargo de Professor de Educação Infantil de São Martinho/RS e dá outras providências.
Nomeia membros da Comissão de Equipe de Apoio para julgamento de licitações, inclusive na modalidade de pregão, para o ano de 2021.
Contrata o Senhor Fabricio Koehler para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores.
Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de servidor para o desempenho das funções de Assessor Jurídico.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Médico de Estratégia da Saúde da Família.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e incluir elemento de despesa na PPA, e dá outras providências.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 14/05/2021