Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.
Denomina logradouro público do Bairro Glória com os nomes de Rua Vitorio Juliani, Rua Leopoldo Pellin e Rua José Rotili.
Declara de utilidade pública para fins de pedido de doação, permuta ou desapropriação amigável ou judicial, o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 10.792.
Estabelece pontos turísticos do Município de Santo Augusto e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 2.526, de 22 de maio de 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial.
Institui o Programa de Distribuição de Uniforme Escolar - PDUE e autoriza o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Santo Augusto.
Dispõe sobre a impressão da mensagem "Use máscara álcool gel e evite aglomerações. Santo Augusto contra Covid-19", nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais do Governo do Município de Santo Augusto, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Altera o Relatório de Efetividade constante no Anexo I da Resolução 224, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o controle de efetividade e registro de ponto dos servidores do Poder Legislativo de Santo Augusto.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Cria a Procuradoria da Mulher.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operador de Máquinas.
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor de Libras.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional a AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos - RS.
Concede férias regulamentares ao servidor Alexandre Hendges, ocupante do cargo de Auxiliar Legislativo.
Altera a redação, inclui incisos, parágrafos e artigos da Lei Municipal nº 2.751, de 09 de novembro de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 21/06/2021